CONTRATO COMERCIAL E ACORDO DE LICENÇA PARA O USUÁRIO FINAL DO SOFTWARE MEGAMAILING EXTRATOR ONLINE DE EMAILS E TELEFONES NA INTERNET
Leia os termos e as condições deste contrato comercial e acordo de licença (“acordo”) com atenção antes de baixar, usar e comprar o software (conforme definição abaixo).

TRATA-SE DE UM CONTRATO COMERCIAL LEGAL ENTRE VOCÊ PF (PESSOA FÍSICA) OU VOCÊ PJ (PESSOA JURÍDICA) E A EMPRESA MEGAMAILING SOFTWARE. A MEGAMAILING É UMA MARCA DO GRUPO BRESIL CONSULTING, EMPRESA DEVIDAMENTE ORGANIZADA E EXISTENTE DE ACORDO COM AS LEIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E REGISTRADA NO CADASTRO COMERCIAL CNPJ 09.525.805-0001-23, E SEDIADA NO EDIFÍCIO EMBASSY TOWER, SRTV SUL, QD 701, BL K, SL 428, CEP: 70340-908, BRASÍLIA – DF – BRASIL. TODO O CONTEÚDO DO SITE HTTPS//WWW.MEGAMAILING.COM.BR TODAS AS FOTOS, IMAGENS, LOGOTIPOS, MARCAS, DIZERES, SOM, PROGRAMA, SOFTWARE, TRADE DRESS, ETC AQUI VEICULADOS SÃO DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DO GRUPO BRESIL CONSULTING.

APOIO COMERCIAL E DIVULGAÇÃO DE CONTEÚDO:
http://www.mailing-segmentado.com.br
http://www.email-de-empresas.com.br

WHATSAPP MEGAMAILING: (61) 98118-3537
ATENDIMENTO PRESENCIAL EM BRASÍLIA: (61) 3031-1640
ATENDIMENTO PRESENCIAL EM SÃO PAULO: (11) 3230-8211

A aceitação eletrônica, instalação e/ou uso ou compra deste software significa que você aceita todos os termos e condições deste contrato comercial.
Caso não concorde com os termos e condições deste contrato, não prossiga com o processo de instalação e exclua ou destrua todas as cópias do software que possua. Este contrato acompanha o determinado software (inclusive todos os upgrades ou atualizações deste, conforme fornecido pela megamailing, o “software”) e materiais explicativos por escrito. Neste contrato, a “documentação” significa as informações explicativas on-line fornecidas com o software, junto com quaisquer informações fornecidas pela megamailing relacionando as condições sob as quais o uso (ou continuação de uso) do software está sujeito (a “documentação”).

  1. LICENÇA – CHAVE DE ATIVAÇÃO:
    A megamailing lhe concede “através de uma(s) chave(s) de ativação” DE MODO NÃO EXCLUSIVO, a(s) licença(s) de uso do software e da documentação no prazo acordado, indicado na documentação ou materiais da transação aplicável, disponibilizados no momento em que você adquiriu o software (“prazo da(s) licença(s)”), sob a condição que você concorde com os termos e as condições deste contrato.
  2. DOCUMENTAÇÃO DO SOFTWARE:
    O Software megamailing é um extrator de e-mails e números de telefones na internet. Os dados são extraídos online na internet desde que o cliente use um computador recente (menos de cinco anos) conectado na internet. A quantidade de e-mails e números de telefones capturados por minutos ou dias pode variar devido a vários fatores: Velocidade da memória RAM do computador, velocidade de conexão internet, tipo de pesquisa “regional”, “nacional”, palavra-chave pesquisada, etc. A megamailing através do GRUPO BRESIL CONSULTING não garante um número X ou Y de e-mails e telefones capturados por hora ou dias de uso do software. A quantidade de e-mails capturados por dia anunciado no site megamailing.com.br é REAL, no entanto essa quantidade pode variar. Entendemos por documentação do software que o objetivo do software é a captação de E-mails e números de telefones na internet.
  3. USO PERMITIDO DO SOFTWARE:
    Você poderá INSTALAR E USAR CADA LICENÇA DO SOFTWARE EM 01 COMPUTADOR A CADA VEZ, (“CADA LICENÇA É VÁLIDA PARA 01 COMPUTADOR”).
    O SOFTWARE DEVE SER USADO EXCLUSIVAMENTE POR VOCÊ, OU MEMBROS DA SUA EMPRESA, ORGANIZAÇÃO, ASSOCIAÇÃO.
    Você poderá instalá-lo e usá-lo em outro computador desde que o software seja desinstalado da primeira máquina e reinstalado numa nova máquina, o código de ativação da licença e o nome do usuário permanecerão os mesmos. Uma carência de bloqueio do software de 72 horas poderá ocorrer neste período. Esse período de carência será perdido e não poderá ser ressarcido.
    QUALQUER USO DO SOFTWARE DIFERENTE DO QUE FOI EXPRESSAMENTE AUTORIZADO NESTA SEÇÃO, OU QUALQUER REVENDA OU DISTRIBUIÇÃO POSTERIOR DO SOFTWARE CONSTITUIRÁ UMA VIOLAÇÃO DESTE ACORDO E PODERÁ INFRINGIR AS LEIS DE DIREITOS AUTORAIS. Neste caso o software poderá ser desabilitado a distância a qualquer momento pela empresa megamailing.
  4. UPGRADES E ATUALIZAÇÕES:
    Para atualizar o programa megamailing, basta baixar novamente o programa do site www.megamailing.com.br. Os upgrades e atualizações do software poderão ser fornecidos pela megamailing MEDIANTE UM VALOR DEFINIDO EM R$ (REAIS – BR) PELA PRÓPRIA MEGAMAILING. QUEM QUISER ADQUIRIR NOVAS FUNÇÕES E BENEFICIAR DOS ÚLTIMOS UPGRADES DEVERA PEDIR UMA ATUALIZAÇÃO. QUALQUER ATUALIZAÇÃO PODERÁ SER PAGA OU GRATUITA DEPENDENDO DAS CONDIÇÕES COMERCIAIS DO MOMENTO, DEFINIDAS PELA PRÓPRIA MEGAMAILING. Todas as atualizações serão comunicadas por e-mails aos clientes antigos detentores do software megamailing. O envio de e-mails será considerado uma prova caso um cliente contestar o recebimento do mesmo. Se um cliente antigo detentor de um software megamailing não atualizar o seu programa novamente e se o mesmo parar de funcionar devido à falta de uma atualização, o cliente não poderá pedir nenhuma indenização já que a mesma pode ser adquirida diretamente no site de forma gratuita e livre.
  5. DIREITOS DE PROPRIEDADE:
    O software e a documentação são propriedade intelectual DO GRUPO BRESIL CONSULTING e estão protegidos pelas leis de direitos autorais aplicáveis, por disposições de tratados internacionais e outras leis aplicáveis do país no qual o software é usado. A estrutura, a organização e o código do software são segredos comerciais valiosos e informações confidenciais DO GRUPO BRESIL CONSULTING. Na medida em que você forneça quaisquer comentários ou sugestões a respeito do software, o GRUPO BRESIL CONSULTING terá o direito de reter e usar tais comentários ou sugestões em seus produtos ou serviços, atuais ou futuros, sem oferecer qualquer pagamento a você e sem a sua aprovação de retenção ou uso. Todos os direitos ao software e à documentação, inclusive todos os direitos autorais, patentes, direitos a segredos comerciais, marcas registradas e outros direitos à propriedade intelectual são reservados AO GRUPO BRESIL CONSULTING.
  6. RESTRIÇÕES:
    Não é permitido copiar ou usar o software ou a documentação, exceto conforme disposto no parágrafo 3 deste contrato.
    Não é permitido remover quaisquer avisos de propriedade ou rótulos do software; quaisquer cópias que poderão ser feitas resultantes deste acordo devem conter os mesmos avisos de direitos autorais ou quaisquer outros de propriedade que constam no software.
    VOCÊ CONCORDA EM NÃO MODIFICAR, ADAPTAR, TRADUZIR, FAZER ENGENHARIA REVERSA, DESCOMPILAR OU DESMONTAR O SOFTWARE, NEM TENTAR DESCOBRIR O CÓDIGO-FONTE DO SOFTWARE OU DOS ALGORITMOS CONTIDOS NELE, NEM CRIAR QUAISQUER TRABALHOS DERIVADOS DO SOFTWARE.
  7. TRANSFERÊNCIA:
    NÃO É PERMITIDO ALUGAR, SUBLOCAR, SUBLICENCIAR OU EMPRESTAR O SOFTWARE OU A DOCUMENTAÇÃO OU QUALQUER PARTE DESTES.
  8. GARANTIA LIMITADA, AVISOS LEGAIS, EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE, PEDIDO DE REEMBOLSO:
    A megamailing garante que o software terá um desempenho substancialmente de acordo com a documentação do software (parágrafo 2) por um período de sete (07) dias após o recebimento do produto. Para acionar a garantia, entre em contato com a megamailing enviando junto uma cópia do recibo de venda dentro do período de garantia de sete (07) dias. Envie um E-mail para CONTATO@MEGAMAILING.COM.BR
    A GARANTIA SERÁ ANULADA SE O SOFTWARE NÃO APRESENTAR DESEMPENHO SUBSTANCIALMENTE DE ACORDO COM A DOCUMENTAÇÃO EM CONSEQÜÊNCIA DE QUALQUER ACIDENTE, ABUSO, ALTERAÇÃO OU MAU USO DO SOFTWARE PELO USUÁRIO OU TERCEIROS ALHEIOS À MEGAMAILING, SEUS DISTRIBUIDORES E AGENTES. A MEGAMAILING E SEUS AFILIADOS NÃO OFERECEM GARANTIA QUANTO A RESULTADOS E QUANTIDADE DE EMAILS E NUMEROS DE TELEFONES OBTIDOS COM O USO DO SOFTWARE OU DA DOCUMENTAÇÃO. A MEGAMAILING FORNECE UM PROGRAMA DE “BUSCA DE INFORMAÇÕES ONLINE”*, ATRAVÉS DE PESQUISA POR PALAVRA-CHAVE. ENTENDEMOS POR “BUSCA DE INFORMAÇÕES ONLINE”* AS SEGUINTES PALAVRAS: EXTRAÇÃO DE DADOS, EXTRAIR DADOS, CAPTAR DADOS, CAPTAÇÃO DE DADOS, CAPTURA DE DADOS ONLINE, CAPTURAR LISTA DE EMAIL, EXTRAIR EMAILS.
    NO ENTANTO A MEGAMAILING NÃO SE RESPONSABILIZA PELA VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS, NEM PELO USO OU MAL USO DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS. O USO DO SOFTWARE EXTRATOR DE EMAILS MEGAMAILING PERMITE A CAPTURA E O ARMAZENAMENTO DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS EM PLANILHAS EXCEL, TEXTO (TXT), OU NO FORMATO EDITOR MEGAMAILING. O ENVIO DE EMAIL MARKETING CHAMADO: “DISPARO DE EMAILS EM MASSA”, “ENVIAR UM E-MAIL MARKETING” FUNCIONA DESDE QUE SEJA CONTRATADO E USADO UM SERVIDOR SMTP DEDICADO. A PLATAFORMA DE ENVIO DE EMAIL MARKETING É FORNECIDA GRATUITAMENTE PELA MEGAMAILING. ESSA PLATAFORMA É ACOPLADA AO EXTRATOR DE EMAILS.
    NO ENTANTO A EMPRESA MEGAMAILING PODE NÃO FORNECER O SERVIDOR SMTP NECESSARIO AO ENVIO EM MASSA DE EMAILS. A EMPRESA MEGAMAILING APENAS FORNECE O SERVIÇO DE EXTRAÇÃO DE DADOS. SE UM USUÁRIO QUISER ENVIAR EMAILS EM MASSA USANDO A PLATAFORMA DE DISPARO MEGAMAILING, O USUÁRIO DEVERÁ CONTRATAR UM SERVIDOR SMTP POR CONTA PRÓPRIA. SE UM USUÁRIO DESEJA ENTRAR EM CONTATO (DE QUALQUER FORMA QUE SEJA, POR ESCRITA, POR E-MAIL, POR TELEFONE, POR MENSAGEM) COM UM “TERCEIRO” ATRAVÉS DAS INFORMAÇÕES OBTIDAS PELO SOFTWARE, O USUÁRIO DEVERA OBTER ANTES À APROVAÇÃO E A AUTORIZAÇÃO PREVIA DESSA PESSOA, EMPRESA, GRUPO, ASSOCIAÇÃO “CHAMADO TERCEIRO”).
    Com exceção da garantia limitada acima, o software é fornecido “como é” e a megamailing e seus afiliados não oferecem nenhuma garantia ou condições, expressas ou implícitas e, até o máximo permitido por lei, renunciam a toda e qualquer condição e garantia implícita por estatuto, lei comum ou jurisprudência, incluindo mas não limitado as garantias implícitas de não violação de direitos de terceiros, comercialização, qualidade adequada ou aptidão para qualquer finalidade específica.
    COMO CLIENTE USUÁRIO VOCÊ CONCORDA E ACEITA QUE, ATÉ O MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, A MEGAMAILING SEUS DISTRIBUIDORES OU SEUS AGENTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS, EM NENHUMA EVENTUALIDADE, POR QUAISQUER DANOS, ESPECIALMENTE, DANOS CONSEQUENTES, INCIDENTES OU ESPECIAIS, INCLUSIVE QUAISQUER PERDAS DE LUCROS, PERDAS DE ECONOMIA OU DADOS PERDIDOS, MESMO SE A MEGAMAILING OU SEUS AFILIADOS OU AGENTES TIVEREM SIDO NOTIFICADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS OU DE QUALQUER RECLAMAÇÃO DE TERCEIROS.
    VOCÊ CONCORDA E ACEITA QUE, ATÉ O MÁXIMO PERMITIDO POR LEI, A MEGAMAILING, SEUS AFILIADOS OU AGENTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS, EM NENHUM CASO, POR QUALQUER DANO QUE EXCEDA O VALOR DA TAXA PAGA PELO SOFTWARE DURANTE O PRAZO DE SERVIÇO APLICÁVEL. AS EXCLUSÕES E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADES DA MEGAMAILING E SEUS DISTRIBUIDORES ACIMA NÃO LIMITAM A POSSÍVEL RESPONSABILIDADE POR MORTE, FERIMENTOS PESSOAIS OU FRAUDE ATÉ ONDE SEJA PERMITIDO PELAS LEIS APLICÁVEIS.
  9. PRIVACIDADE E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS:
    O software coleta certas informações que podem conter informações pessoais identificáveis abrangendo:
    a. Informações em seu computador (E-mails) quando o software estiver usado em modo “Pesquisar lista de E-mails no seu computador”.
    b. Informações diversas de terceiros (E-mails de empresas, mailing lista, mailing de empresas, listas de emails, mailing, e-mails de pessoas, números de telefones fixos, números de celulares, cep, cidades, estados, url, contatos de celulares podendo ser contatos whatsApp) quando o software estiver usado em modo “capturar dados online”.
    c. Informações diversas de terceiros (E-mails de empresas, mailing de empresas, lista de emails, mailing lista, emails de pessoas) quando o software estiver em modo navegação na internet “Pesquisar E-mails em modo navegação”.
    d. O software megamailing EXTRATOR DE EMAILS permite APENAS a CAPTURA e o ARMAZENAMENTO dos dados nos formatos seguintes: EXCEL, CSV, TEXTO (TXT), MEGAMAILING no computador do cliente.
    e. É FUNDAMENTAL LEMBRAR QUE AO COMPRAR O SOFTWARE MEGAMAILING, A EMPRESA NÃO FORNECE NENHUM SERVIÇO DE SERVIDOR SMTP.
  10. SERVIÇO DE SMTP:
    Qualquer serviço denominado SMTP, MAILING, ENVIO DE EMAILS EM MASSA, MASS MAILING, SERVIDOR SMTP, DISPARADOR DE EMAILS cujo objetivo é o envio de emails em quantidade, oferecido à partir do site www.megamailing.com.br deve ser considerado como um serviço adicional não vinculado ao SOFTWARE EXTRATOR DE EMAILS MEGAMAILING.DA COMPRA DO SOFTWARE MEGAMAILING:
    A compra do Software Extrator de Emails Megamailing não inclui nenhum pacote de envio de e-mails. O foco do software megamailing é ESTRITAMENTE A CAPTURA DE LISTA DE EMAILS E NÚMEROS DE TELEFONES NA INTERNET, conforme indicado no site www.megamailing.com.br
  11. DISPARO DE E-MAILS EM MASSA:
    O cliente que deseja “disparar e-mails em massa”, “enviar e-mails em massa”, “enviar um email marketing”, usando a plataforma megamailing poderá realizar essa operação apenas quando as duas condições seguintes se encontrem reunidas (a, b):
    a) Ter contratado um servidor SMTP dedicado com terceiros ou até com a megamailing se empresa oferecer este serviço.
    b) Verificar a compatibilidade entre a plataforma de disparo megamailing e o servidor SMTP usado.
    LEMBRAMOS QUE NEM TODOS OS SERVIÇOS DE SERVIDOR SMTP DE TERCEIROS SÃO COMPATÍVEIS COM A PLATAFORMA DE DISPARO MEGAMAILING.
    A EMPRESA MEGAMAILING NÃO SE RESPONSABILIZA EM CASO DE MAU FUNCIONAMENTO OU NÃO FUNCIONAMENTO DE ENVIO DE EMAILS EM MASSA CASO O SERVIDOR SMTP USADO FOR UM SERVIÇO OFERECIDO POR TERCEIROS.
    A EMPRESA MEGAMAILING APENAS SE RESPONSABILIZE PELOS SERVIÇOS ESTRITAMENTE FORNECIDOS E VENDIDOS PELA EMPRESA MEGAMAILING OU PELO GRUPO BRESIL CONSULTING.

A megamailing reserva-se o direito de armazenar e usar as informações coletadas pelo software e de compartilhar tais informações na megamailing ou suas empresas para melhorar os produtos e serviços atuais e futuros da megamailing, para auxiliar a megamailing a desenvolver novos produtos e serviços e para entender melhor o comportamento dos usuários da megamailing.
A megamailing poderá publicar ou compartilhar tais informações com terceiros que não façam parte da megamailing, porém, somente o fará após remover informações pessoais identificáveis dos usuários “clientes”.
Ao usar o software você reconhece e concorda que a megamailing, seus afiliados ou agentes poderão coletar e usar as informações descritas acima. Este consentimento é dado em nome de todos os usuários de todos os computadores nos quais o software for usado e você aceita total responsabilidade de informar a todos os usuários e de adquirir o seu consentimento válido, livre e totalmente informado sobre suas informações pessoais, conforme descrito acima.
As informações coletadas poderão ser transferidas a terceiros ou a outros países que tenham leis de proteção de dados mais brandas do que o país ou região em que você se encontra (inclusive a União Europeia).
A megamailing toma medidas para assegurar que quaisquer informações coletadas recebam um nível de proteção adequado se e quando forem transferidas. Não obstante a nada contrário neste acordo ou qualquer documentação ou outros materiais que lhe sejam fornecidos em conexão com o software, a megamailing reserva-se todos os direitos de cooperar com quaisquer processos legais ou inquérito governamental (incluindo, mas não limitado a ordens judiciais e requisições de aplicação da lei) relacionados com o seu uso do software. Em relação a tal cooperação, a megamailing poderá fornecer documentos e informações relevantes a uma intimação judicial ou investigação governamental ou jurídica, que poderá abranger a divulgação de suas informações pessoalmente identificáveis. A megamailing também poderá fazer uso de estatísticas derivadas das informações coletadas. Ao usar o software, você reconhece e concorda que a megamailing poderá coletar, transmitir, armazenar, divulgar e analisar tais informações para quaisquer fins acima descritos e relacionados nesta seção.

  1. PERÍODO DE CANCELAMENTO DO PROGRAMA E RESSARCIMENTO DE VALORES:
    Após sete dias corridos constando a partir do dia do envio da licença “chave de ativação do software” na caixa de email do cliente ou envio dessas informações no WhatsApp do cliente, o programa não será mais reembolsado. As condições de reembolso são descritas de forma estritas no parágrafo 8.
  2. DIREITOS RESTRITOS DO GOVERNO DOS EUA:
    Este software e a documentação são considerados “software comercial para computadores” e “documentação de software comercial para computadores”, respectivamente, e estão sujeitos a certos direitos restritos, conforme identificados pela seção 52.227-19 da FAR (regulamentação federal para aquisições) “software comercial para computador – direitos restritos” e DFARS (complemento de defesa da regulamentação federal para aquisições) 227.7202, “direitos em software comercial para computador ou documentação de software comercial para computadores”, conforme aplicável, ou qualquer norma dos EUA que as suceda. Qualquer uso, modificação, reprodução, lançamento, desempenho, exibição ou divulgação do software pelo governo dos EUA serão efetuados nos termos deste acordo.
  3. REGULAMENTAÇÃO DE EXPORTAÇÃO:
    Você aceita e concorda que o software e a documentação poderão estar sujeitos a leis de importação e exportação de qualquer país, inclusive as dos estados unidos [especificamente as normas da administração de exportação (EAR)] e a União Europeia. Se o software for transferido ou exportado, que em qualquer caso deve ser feito em concordância com este acordo, você concorda e reconhece que será exclusivamente responsável pelo cumprimento com todas as leis e normas aplicáveis, incluindo mas não limitado a todas as sanções de comércio e normas de exportação dos estados unidos e da união europeia (inclusive quaisquer atividades relacionadas com materiais ou armamentos nucleares, químicos ou biológicos), independente do país em que você reside ou do qual você for cidadão.
  4. LEI E JURISDIÇÃO VIGENTES:
    AS LEIS BRASILEIRAS, EXCLUINDO SEUS CONFLITOS DE REGRAS DE LEI, REGEM ESTE ACORDO E O SEU USO DO SOFTWARE E DA DOCUMENTAÇÃO. A APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS EM CONTRATOS PARA A VENDA INTERNACIONAL DE BENS ESTÁ EXPRESSAMENTE EXCLUÍDA. OS TRIBUNAIS LOCALIZADOS NO DISTRITO FEDERAL, TERÃO A JURISDIÇÃO E FORO EXCLUSIVOS PARA QUALQUER DISPUTA OU ASSUNTO JURÍDICO RESULTANTE DESTE ACORDO OU EM CONEXÃO COM ELE, OU COM O USO DO SOFTWARE E DA DOCUMENTAÇÃO. NÃO OBSTANTE O ACIMA, VOCÊ CONCORDA QUE AINDA SERÁ PERMITIDO À MEGAMAILING APLICAR MEDIDAS CAUTELARES (OU QUALQUER TIPO EQUIVALENTE DE COMPENSAÇÃO JURÍDICA) EM QUALQUER JURISDIÇÃO.
  5. GERAL:
    ESTE CONTRATO E ACORDO É O CONTRATO E ACORDO COMPLETO ENTRE VOCÊ E A MEGAMAILING RELATIVO AO SOFTWARE E A DOCUMENTAÇÃO. ESTE CONTRATO E ACORDO SUBSTITUI QUALQUER COMUNICADO, PROPOSTA OU REPRESENTAÇÕES CONTEMPORÂNEAS ANTERIORES, VERBAIS OU POR ESCRITO, NO QUE DIZ RESPEITO AO SOFTWARE OU À DOCUMENTAÇÃO. NÃO OBSTANTE O ACIMA DESCRITO, NADA NESTE ACORDO REDUZIRÁ QUAISQUER DIREITOS QUE VOCÊ TENHA SOB LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR EXISTENTE OU OUTRAS LEIS APLICÁVEIS EM SUA JURISDIÇÃO ÀS QUAIS VOCÊ NÃO PODE RENUNCIAR AO DIREITO POR CONTRATO.
    ESTE CONTRATO E ACORDO SE ENCERRARÁ IMEDIATAMENTE PELA VIOLAÇÃO DE QUAISQUER OBRIGAÇÕES CONTIDAS NESTE DOCUMENTO (ESPECIALMENTE SUAS OBRIGAÇÕES DAS SEÇÕES 3, 6, E 7, O QUE RESULTARÁ NA PERDA DE QUAISQUER DIREITOS QUE VOCÊ POSSA TER SOBRE A DEVOLUÇÃO DA TAXA PAGA PELO SOFTWARE). A megamailing reserva-se o direito a quaisquer outros recursos disponíveis na lei, na eventualidade da violação deste acordo afetar a megamailing ou seus afiliados ou agentes. Os limites de responsabilidade e avisos de isenção da garantia e danos constantes deste documento serão válidos após o término deste contrato e acordo. Este contrato e acordo poderá ser modificado pela documentação. Nenhuma cláusula deste documento será considerada como renunciada, a não ser que tal renúncia seja por escrito e assinada pela megamailing ou pelo GRUPO BRESIL CONSULTING . SE ALGUMA CLÁUSULA DESTE CONTRATO E ACORDO FOR CONSIDERADA INVÁLIDA, O RESTANTE DESTE CONTRATO E ACORDO PERMANECERÁ EM PLENA FORÇA E EFEITO.

 

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