LGPD e geração de leads B2B: proteção de dados na prospecção
Entenda como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) se relaciona com a prospecção B2B, o uso de contatos comerciais e outras atividades que podem envolver dados pessoais. A conformidade depende dos dados tratados, da finalidade, da base legal aplicável e das responsabilidades de cada agente.
O que é a LGPD e como ela se aplica à prospecção B2B?
A LGPD — Lei nº 13.709/2018 — disciplina o tratamento de dados pessoais no Brasil. Ela protege informações relacionadas a pessoas naturais identificadas ou identificáveis e estabelece princípios, direitos e obrigações para os agentes que realizam tratamento de dados pessoais.
Dados de empresas e dados pessoais exigem análise diferente
Dados estritamente relacionados a uma pessoa jurídica, como razão social, não são, por si só, dados pessoais. Entretanto, um email, telefone ou outra informação vinculada a uma pessoa natural identificada ou identificável pode estar sujeito à LGPD.
Na geração de leads e na prospecção comercial, é importante avaliar a natureza dos dados utilizados, a finalidade do tratamento, a hipótese legal aplicável, a necessidade e as expectativas dos titulares envolvidos.
A tecnologia utilizada não determina, sozinha, se uma operação está ou não em conformidade. A análise depende do contexto concreto do tratamento e do papel desempenhado por cada agente.
O que avaliar antes de tratar dados pessoais em uma prospecção
A LGPD não estabelece uma proibição geral da prospecção B2B. Quando a atividade envolver dados pessoais, porém, é necessário identificar a hipótese legal aplicável e observar os princípios, os direitos dos titulares e as obrigações pertinentes ao tratamento.
Natureza do dado
Verifique se a informação é apenas empresarial ou se permite identificar uma pessoa natural. Essa distinção é essencial para determinar a incidência das regras de proteção de dados pessoais.
Finalidade do tratamento
Defina previamente por que os dados serão utilizados e verifique se a finalidade é legítima, específica e compatível com o contexto em que as informações foram obtidas.
Base legal aplicável
Consentimento não é a única hipótese prevista pela LGPD. A base legal deve ser escolhida de acordo com o tratamento concreto. Quando houver análise de legítimo interesse, considere também as legítimas expectativas do titular e as salvaguardas necessárias.
Necessidade e minimização
Evite coletar ou manter informações excessivas. Utilize apenas os dados adequados e necessários para a finalidade definida.
Transparência e direitos
Mantenha informações claras sobre o tratamento e meios adequados para atender solicitações relacionadas aos direitos dos titulares.
Segurança da informação
Proteja contas, arquivos, listas exportadas, credenciais e acessos internos com medidas adequadas ao risco e ao contexto da operação.
Quais direitos a LGPD garante ao titular de dados?
A LGPD prevê direitos que podem ser exercidos perante o controlador, conforme o caso e os requisitos legais aplicáveis. Entre eles estão:
A ferramenta não substitui a análise de conformidade de cada operação
O App megamailing disponibiliza recursos tecnológicos para pesquisa e organização de informações comerciais. Quando houver tratamento de dados pessoais, a organização responsável pela operação deve avaliar seu papel, a finalidade, a base legal aplicável e as demais obrigações previstas na LGPD.
O controlador é quem toma as principais decisões sobre a finalidade e os elementos essenciais do tratamento. A classificação das partes, porém, depende da operação concreta e das atividades efetivamente realizadas.
Saiba mais sobre as ferramentas e atividades citadas nesta página
As páginas abaixo explicam os recursos do megamailing. A utilização de qualquer ferramenta deve ser avaliada de acordo com o contexto e as regras aplicáveis ao tratamento de dados.
Prospecção de clientes
Conheça a página dedicada à organização e segmentação
do processo de prospecção comercial.
Conhecer a página de prospecção →
Extrator de emails
Veja como funciona a pesquisa de emails comerciais
e outros dados relacionados às empresas pesquisadas.
Conhecer o extrator de emails →
Email marketing
Conheça os recursos destinados à criação
e ao acompanhamento de campanhas de email.
Conhecer a plataforma de email marketing →
LGPD e geração de leads B2B: perguntas frequentes
Respostas gerais e educativas sobre proteção de dados em atividades de prospecção e comunicação comercial.
A LGPD proíbe a geração de leads B2B?
Todo email empresarial é um dado pessoal?
Posso usar um extrator de emails em uma estratégia de prospecção?
A LGPD exige consentimento para todo tratamento?
O legítimo interesse pode ser usado automaticamente na prospecção?
Email marketing e LGPD podem ser compatíveis?
Quem define a finalidade do tratamento de dados?
Consulte as fontes oficiais sobre a LGPD
Esta página apresenta informações gerais e educativas. Para decisões jurídicas e de conformidade, consulte a legislação, as orientações da ANPD e, quando necessário, orientação profissional qualificada.
Portal oficial com orientações, materiais educativos, direitos dos titulares e informações regulatórias.
ACESSAR ANPD ↗Consulte o texto legal atualizado da LGPD no portal oficial da legislação federal.
CONSULTAR A LEI ↗Orientações oficiais para análise dessa hipótese legal, incluindo finalidade, necessidade, balanceamento e salvaguardas.
CONSULTAR O GUIA ↗Conheça o App megamailing
Pesquise empresas e organize contatos comerciais com a plataforma megamailing. Quando houver tratamento de dados pessoais, utilize os recursos dentro de uma estratégia compatível com a LGPD e com as regras aplicáveis ao seu negócio.
